Termos e Condições

1) Campo de Aplicação

1.1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Gapo&Oliveira, Lda., com sede na Rua dos Pinheiros, nº 45, 6100-266 Cernache do Bonjardim, número de identificação fiscal 507815610 e contacto +351 274 809 162, doravante designada por “pastelariaimpério.pt” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pastelariaimperio.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2) Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.pastelariaimperio.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3) Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pastelariaimperio.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Opcionalmente, registar-se no website www.pastelariaimperio.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Opcionalmente, efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Gapo&Oliveira, Lda. honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Gapo&Oliveira, Lda. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

4) Pagamento

1. No website www.pastelariaimperio.pt, a Gapo&Oliveira, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way

5) Entrega

1) A entrega das encomendas é feita para Portugal e Espanha Continental pela transportadora CTT. O prazo de entrega é feito da seguinte maneira:

– Todos os envios são feitos em 24 horas exceto às Quintas, Sextas e Sábados.

2) À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, cujos valores podem ser verificados no momento do checkout.

3) Custo de transporte

Até 2kg:
Portugal (continental): 4,19€
Portugal (ilhas): 13,32€
Espanha (continental): 4,92€

Até 5kg:
Portugal (continental): 4,64€
Portugal (ilhas): 19,93€
Espanha (continental): 5,65€

Até 10kg:
Portugal (continental): 5,13€
Portugal (ilhas): 29,50€
Espanha (continental): 6,23€

Até 15kg:
Portugal (continental): 5,59€
Portugal (ilhas): 40,88€
Espanha (continental): 6,79€

Até 20kg:
Portugal (continental): 5,74€
Portugal (ilhas): 50,97€
Espanha (continental): 6,98€

Até 25kg:
Portugal (continental): 6,42€
Espanha (continental): 7,51€

Até 30kg:
Portugal (continental): 6,96€
Espanha (continental): 7,75€

kg adicional:
Portugal (continental): 0,19€
Espanha (continental): 0,60€

6) Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

7) Cancelamento e Devoluções

1. O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela Gapo&Oliveira, Lda. O pedido deverá chegar por e-mail de contacto encomendas@pastelariaimperio.pt.

2. A loja dedica-se à comercialização de alimentos perecíveis por este motivo não podemos aceitar devoluções.

8) Política de Privacidade

Os dados recolhidos através do preenchimento dos formulários, destinam-se a satisfazer o pedido de encomenda do Utilizador. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço encomendas@pastelariaimperio.pt.